Flashcard FC397214
Sociedades de economia mista estão sujeitas à licitação nas contratações vinculadas às suas atividades sob controle público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Sociedades de economia mista estão sujeitas à licitação nas contratações vinculadas às suas atividades sob controle público?
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Resposta
Sim.Motivo: integram a administração pública indireta por possuírem controle público, sujeitando‑se às normas de licitação.
Finalidade: garantir isonomia, transparência e eficiência.
Exceção: somente se houver previsão legal expressa em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392170
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