Flashcard FC397219
O que deve ser considerado pelo agente público na interpretação normativa além do sentido abstrato da norma?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O que deve ser considerado pelo agente público na interpretação normativa além do sentido abstrato da norma?
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Resposta
Impactos sociais e econômicosAvaliar efeitos sobre emprego, renda, serviços públicos e orçamento, adotando soluções proporcionais e de menor dano previsível.
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