Flashcard FC397222
Qual princípio autoriza a Administração a reinterpretar cláusulas contratuais para preservar a finalidade pública, respeitando legalidade e proporcionalidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual princípio autoriza a Administração a reinterpretar cláusulas contratuais para preservar a finalidade pública, respeitando legalidade e proporcionalidade?
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Resposta
Supremacia do interesse públicoPermite reinterpretar cláusulas
para preservar a finalidade pública
observando legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica,
sem punir contratada de boa‑fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392178
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