Flashcard FC397230
Quando a Administração pode rescindir unilateralmente um contrato por inadimplemento?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Quando a Administração pode rescindir unilateralmente um contrato por inadimplemento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inadimplemento contratualDescumprimento de obrigações essenciais que comprometa a execução do objeto
Ato motivado: notificação, possibilidade de defesa, aplicação de sanções e reparação de prejuízos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392186
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em