Flashcard FC397235
Quais garantias essenciais o princípio do contraditório e da ampla defesa assegura no processo administrativo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Quais garantias essenciais o princípio do contraditório e da ampla defesa assegura no processo administrativo?
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Resposta
Acesso integral aos documentosPrazo adequado para manifestação
Produção de provas e arrolamento de testemunhas
Ser ouvido antes da decisão final
Violação enseja nulidade do procedimento
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392191
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