Flashcard FC397236
Qual é o vício quando a autoridade utiliza o poder de polícia com finalidade diversa do interesse público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o vício quando a autoridade utiliza o poder de polícia com finalidade diversa do interesse público?
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Resposta
Desvio de poderVício volitivo: discrepância entre finalidade formal e animus real.
Efeito: nulidade; responsabilização civil, administrativa e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392192
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