Flashcard FC397243
O que é avocação administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
O que é avocação administrativa?
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Resposta
Avocação é a assunção temporária e excepcional, pela autoridade superior, da competência de órgão subordinado.Exige vínculo hierárquico, é ato unilateral e motivada, justificada por interesse público relevante.
É vedada em matérias reservadas por lei e não transfere definitivamente a competência; retorna ao subordinado quando cessarem as razões.
Veja como foi cobrado:
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