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Flashcard FC397256

Como pode iniciar-se a fase preparatória do processo administrativo disciplinar?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Como pode iniciar-se a fase preparatória do processo administrativo disciplinar?
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Resposta

Inquérito administrativo instaurado por denúncia ou representação.
Possui caráter preparatório e instrutório; reúne provas para decidir sobre instauração do PAD ou outras providências.




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