Flashcard FC397257
Que obrigação tem a entidade fechada de previdência complementar quanto à oferta de planos e qual exceção?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2024
Que obrigação tem a entidade fechada de previdência complementar quanto à oferta de planos e qual exceção?
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Resposta
Oferecer a possibilidade de adesão a plano de benefícios do patrocinador ou da associação a todos os potenciais beneficiáriosExceção: planos em extinção (fechados a novas adesões)
Infringimento: omissão gera discriminação e viola princípios de transparência e universalidade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392213
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em