Flashcard FC397260
Qual o efeito da avocação sobre a competência de órgão hierarquicamente inferior?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2023
Qual o efeito da avocação sobre a competência de órgão hierarquicamente inferior?
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Resposta
Desloca temporariamente a competência para a instância superior.Requer motivos relevantes e fundamentação escrita.
Visa resguardar o interesse público, assegurar regularidade e evitar dano irreparável.
Deve respeitar devido processo, legalidade e hierarquia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392216
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