Flashcard FC397268
Quando o interessado indica que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na Administração, o que deve fazer o órgão responsável pela instrução?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
Instituto Verbena · 2023
Quando o interessado indica que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na Administração, o que deve fazer o órgão responsável pela instrução?
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Resposta
Deve obter de ofício os documentos ou cópias.Evita ônus ao administrado e assegura o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/392224
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