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Flashcard FC397272

Quais são os elementos essenciais do enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quais são os elementos essenciais do enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
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Resposta

Vantagem patrimonial indevida — comissão, porcentagem, gratificação ou presente
Nexo causal — vantagem ligada às atribuições do agente
Elemento subjetivo — dolo (intenção de obter/aceitar)
Alcance — vale para si ou para terceiros; oferecida por interessado direto/indireto




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