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Flashcard FC410297

O que significa o princípio da prioridade na proteção de crianças e adolescentes?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que significa o princípio da prioridade na proteção de crianças e adolescentes?
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Resposta

Prioridade: preferência no atendimento em serviços públicos, na alocação de recursos e na formulação de políticas sociais, sendo dever do Estado, da família e da sociedade.




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