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Flashcard FC410300

Como o ECA define, em termos etários, criança e adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Como o ECA define, em termos etários, criança e adolescente?

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Resposta

Criança: indivíduo com até doze anos incompletos.
Adolescente: indivíduo entre doze e dezoito anos.






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