Flashcard FC410305
Quem é considerado adolescente para fins do ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Quem é considerado adolescente para fins do ECA?
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Resposta
Adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos incompletos, com proteção integral e sujeita a medidas socioeducativas, não tratada como adulto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402992
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