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Flashcard FC410307

O que significa, em termos essenciais, o princípio da proteção integral?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que significa, em termos essenciais, o princípio da proteção integral?

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Resposta

Reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com deveres da família, sociedade e Estado de garantir proteção, prioridade e medidas específicas.






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