Flashcard FC410309
Quais as faixas etárias que definem criança e adolescente para fins de proteção legal?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
Quais as faixas etárias que definem criança e adolescente para fins de proteção legal?
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Resposta
Criança: zero a doze anos de idade incompletos (até o dia anterior ao 12.º aniversário).Adolescente: doze a dezoito anos (antes de completar 18 anos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402996
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em