Flashcard FC410311
Quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para fins legais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
Quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para fins legais?
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Resposta
Criança: até doze anos incompletosAdolescente: entre doze e dezoito anos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/402998
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