Flashcard FC410315
O que exige a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas em relação a crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
O que exige a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas em relação a crianças e adolescentes?
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Resposta
O poder público deve priorizar crianças e adolescentes na elaboração e execução de programas, planos e orçamentos, incluindo critérios, metas e atenção diferenciada, passível de tutela judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403002
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