Flashcard FC410317
Qual é a faixa etária que caracteriza o adolescente para efeitos desta lei?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Qual é a faixa etária que caracteriza o adolescente para efeitos desta lei?
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Resposta
Entre 12 e 18 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403004
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