Flashcard FC410318
A quem se destinam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
A quem se destinam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta
Todas as crianças e adolescentes, sem qualquer discriminação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403005
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