Flashcard FC410319
A prioridade absoluta do ECA inclui preferências operacionais de transporte coletivo, como embarque e desembarque?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
A prioridade absoluta do ECA inclui preferências operacionais de transporte coletivo, como embarque e desembarque?
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Resposta
Não. A prioridade absoluta trata de garantia de direitos e políticas públicas; preferências de embarque/desembarque são reguladas pela legislação de trânsito e transporte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403006
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