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Flashcard FC410325

Quais medidas compõem a garantia de prioridade a crianças e adolescentes?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais medidas compõem a garantia de prioridade a crianças e adolescentes?
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Resposta

Recursos públicos: destinação privilegiada
Políticas públicas: preferência na formulação e execução
Atendimento: precedência nos serviços públicos ou de relevância pública






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