Flashcard FC410329
Qual órgão deve ser comunicado obrigatoriamente sobre suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente na localidade?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
Qual órgão deve ser comunicado obrigatoriamente sobre suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente na localidade?
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Resposta
Conselho TutelarVeja como foi cobrado:
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