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Flashcard FC410331

O que exigem, em políticas públicas, o direito à proteção da vida e à saúde de crianças e adolescentes?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que exigem, em políticas públicas, o direito à proteção da vida e à saúde de crianças e adolescentes?
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Resposta

Adoção de políticas públicas intersetoriais (saúde, nutrição, saneamento, pré-natal, vacinação e pediatria) que garantam cuidado integral, preventivo e curativo, visando desenvolvimento digno e harmonioso, com prioridade absoluta.




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