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Flashcard FC410346

Qual órgão judicial é competente para conduzir os procedimentos de entrega de crianças para adoção, assegurando o encaminhamento sem constrangimento?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual órgão judicial é competente para conduzir os procedimentos de entrega de crianças para adoção, assegurando o encaminhamento sem constrangimento?
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Resposta

Justiça da Infância e da Juventude




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