Flashcard FC410347
Qual é a obrigação quanto à comunicação de casos de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
Qual é a obrigação quanto à comunicação de casos de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
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Resposta
A ocorrência deve ser comunicada obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403034
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