Flashcard FC410351
Quem está sujeito à proibição do uso de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
Quem está sujeito à proibição do uso de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante?
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Resposta
Todos os adultos e agentes públicos — pais, responsáveis, educadores e profissionais, sem exceção, sob qualquer pretexto.Veja como foi cobrado:
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