Flashcard FC410353
Que direito assegura à criança e ao adolescente o ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
Que direito assegura à criança e ao adolescente o ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
LiberdadeInclui o ir, vir e estar, sujeito a restrições legais proporcionais e à proteção prioritária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403040
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em