Flashcard FC410356
Qual o alcance do direito de participação de crianças e adolescentes nas decisões que lhes digam respeito?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2024
Qual o alcance do direito de participação de crianças e adolescentes nas decisões que lhes digam respeito?
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Resposta
Têm direito a opinar e a ser ouvidos em atos administrativos e judiciais, com consideração da idade e da maturidade, segundo o melhor interesse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403043
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