Flashcard FC410369
Qual o prazo máximo para reavaliação da situação de criança ou adolescente em programa de acolhimento, e com base em que documento a autoridade deve decidir?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
Qual o prazo máximo para reavaliação da situação de criança ou adolescente em programa de acolhimento, e com base em que documento a autoridade deve decidir?
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Resposta
3 meses.Relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.
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