Flashcard FC410374
Qual hipótese de condenação penal dos pais acarreta destituição do poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Qual hipótese de condenação penal dos pais acarreta destituição do poder familiar?
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Resposta
Crime doloso sujeito à pena de reclusão praticado contra co‑titular ou filho/descendente.
Veja como foi cobrado:
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