Flashcard FC410378
Quais requisitos cumulativos autorizam a destituição do poder familiar por condenação criminal?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
Quais requisitos cumulativos autorizam a destituição do poder familiar por condenação criminal?
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Resposta
Crime doloso
Pena de reclusão
Vítima: filho(a)
Não automática: deve ser decretada judicialmente em procedimento contraditório, com garantia de defesa e comprovação do risco ou dano ao menor.
Pena de reclusão
Vítima: filho(a)
Não automática: deve ser decretada judicialmente em procedimento contraditório, com garantia de defesa e comprovação do risco ou dano ao menor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403065
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