Flashcard FC410391
Que obrigações impõe a guarda ao seu detentor?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
Que obrigações impõe a guarda ao seu detentor?
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Resposta
A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
Regulariza a posse de fato e confere ao guardião o direito de opor‑se a terceiros, inclusive aos pais.
Caracteriza a criança como dependente para fins legais e previdenciários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403078
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