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Flashcard FC410391

Que obrigações impõe a guarda ao seu detentor?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Que obrigações impõe a guarda ao seu detentor?
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Resposta

A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
Regulariza a posse de fato e confere ao guardião o direito de opor‑se a terceiros, inclusive aos pais.
Caracteriza a criança como dependente para fins legais e previdenciários.






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