Flashcard FC410392
A guarda confere à criança ou adolescente condição de dependente para fins previdenciários?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2017
A guarda confere à criança ou adolescente condição de dependente para fins previdenciários?
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Resposta
Sim. Confere dependência previdenciária, exigindo comprovação por documento público ou decisão judicial/administrativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403079
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