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Flashcard FC410395

Quem deve formular, financiar e executar políticas públicas para assegurar atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente na rede regular, ao jovem com deficiênc

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quem deve formular, financiar e executar políticas públicas para assegurar atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente na rede regular, ao jovem com deficiência?
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Resposta

Estado.




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