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Flashcard FC410404

Qual ação NÃO integra as medidas estatais de garantia do acesso e permanência escolar previstas no ECA?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual ação NÃO integra as medidas estatais de garantia do acesso e permanência escolar previstas no ECA?
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Resposta

Desenvolver programas de capacitação profissional destinados a garantir a conclusão do ensino médio.




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