Flashcard FC410414
Qual obrigação têm pais ou responsáveis quanto ao acesso formal à educação de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
Qual obrigação têm pais ou responsáveis quanto ao acesso formal à educação de crianças e adolescentes?
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Resposta
Matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino, em escola pública ou privada integrante do sistema; o descumprimento pode ensejar medidas de proteção.Veja como foi cobrado:
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