Flashcard FC410426
Qual obrigação do Estado quanto ao ingresso escolar de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Qual obrigação do Estado quanto ao ingresso escolar de crianças e adolescentes?
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Resposta
Assegurar o ingresso em escola pública e gratuita, preferencialmente próxima da residência, garantindo vagas e organização da rede para viabilizar a frequência efetiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403113
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