Flashcard FC410428
Qual é o dever dos pais ou responsáveis quanto à matrícula escolar de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Qual é o dever dos pais ou responsáveis quanto à matrícula escolar de crianças e adolescentes?
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Resposta
Devem matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino, garantindo acesso à educação básica e continuidade escolar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403115
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