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Flashcard FC410431

Que condição quanto à oferta de escolas o poder público deve assegurar às crianças e adolescentes?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2016

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Que condição quanto à oferta de escolas o poder público deve assegurar às crianças e adolescentes?
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Resposta

Acesso a escola pública e gratuita
próxima de sua residência.






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