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Flashcard FC410432

Que proteções a aprendizagem assegura ao adolescente aprendiz?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Que proteções a aprendizagem assegura ao adolescente aprendiz?
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Resposta

Trabalhistas e previdenciários: registro em carteira, remuneração, 13º, férias remuneradas, FGTS e recolhimento ao INSS com cobertura para benefícios.






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