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Flashcard FC410437

Qual a idade mínima para admissão ao trabalho como empregado?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual a idade mínima para admissão ao trabalho como empregado?
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Resposta

16 anos.
Menores de 18: vedado trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Aprendiz a partir de 14 anos.





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