Flashcard FC410438
Em que condição o trabalho de menor de 14 anos é admitido?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Em que condição o trabalho de menor de 14 anos é admitido?
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Resposta
Na condição de aprendiz: contrato de aprendizagem; formação técnico‑profissional com prática supervisionada; jornada compatível com a escola; preservação dos direitos trabalhistas; vedadas atividades perigosas, noturnas ou que comprometam saúde e estudo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403125
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