Flashcard FC410441
Qual a exceção ao trabalho de menores e quais idades a Constituição fixa para vedação e para aprendizagem?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
Qual a exceção ao trabalho de menores e quais idades a Constituição fixa para vedação e para aprendizagem?
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Resposta
AprendizVedação geral até 16 anos; aprendizagem permitida a partir de 14 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403128
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