Flashcard FC410447
Por que a previdência social não constitui linha de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Por que a previdência social não constitui linha de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente?
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Resposta
Previdência social é sistema contributivo voltado a trabalhadores, condicionado a contribuição e idade; não é instrumento de proteção integral.Incluir planos de aposentadoria para adolescentes poderia naturalizar trabalho infantil, violando a prioridade absoluta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403134
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