Flashcard FC410456
Em que situação as entidades com programa de acolhimento institucional podem admitir crianças ou adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
Em que situação as entidades com programa de acolhimento institucional podem admitir crianças ou adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente?
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Resposta
Quando houver caráter excepcional e urgência, com risco que não permita aguardar decisão;devem comunicar ao Juiz da Infância e da Juventude em até 24 horas, sob pena de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403143
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