Flashcard FC410457
O que prescreve o princípio da intervenção precoce na aplicação das medidas de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2022
O que prescreve o princípio da intervenção precoce na aplicação das medidas de proteção?
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Resposta
Atuação imediata das autoridades tão logo se tome conhecimento de situação de perigo, com medidas urgentes e proporcionais para prevenir agravamento e preservar vínculos familiares.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403144
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