Flashcard FC410458
Qual o destinatário das medidas de proteção previstas no ECA: aplicam‑se apenas à criança/adolescente ou também aos responsáveis?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Qual o destinatário das medidas de proteção previstas no ECA: aplicam‑se apenas à criança/adolescente ou também aos responsáveis?
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Resposta
As medidas destinam‑se à criança e ao adolescente e podem estender‑se aos responsáveis quando necessário para garantir seus direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403145
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