Flashcard FC410459
Como podem ser aplicadas as medidas específicas de proteção previstas no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Como podem ser aplicadas as medidas específicas de proteção previstas no ECA?
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Resposta
Isoladamente ou cumulativamente, respeitando individualização e o melhor interesse, com proporcionalidade, objetivos claros, duração compatível e monitoramento.Veja como foi cobrado:
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